Termos e
condições.

1. Identificação do serviço

A RIMMA é um serviço digital operado por MIKHAIL BABARSKOV, trabalhador autônomo / empresário individual, sob o nome comercial RIMMA, estabelecido na Espanha.

Contato: soporte@rimmaapp.com.

2. Objeto do serviço

A RIMMA é uma ferramenta de gestão destinada principalmente a ateliês de costura, reparo e modificação de roupas, costureiras, alfaiatarias e outros negócios relacionados.

O serviço pode incluir funções para gerenciar clientes, pedidos, serviços, preços, pagamentos, datas de entrega, fotografias, medidas, observações, status dos pedidos, relatórios e outras funções administrativas.

3. Aceitação das condições

Ao criar uma conta, acessar a RIMMA ou utilizar seus serviços, o usuário declara que leu e compreendeu estas condições e aceita ficar vinculado a elas. Se não concordar, não deve utilizar o serviço.

4. Cadastro e conta

Para utilizar determinadas funções pode ser necessário criar uma conta. O usuário se compromete a fornecer informações corretas, atualizadas e completas e é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.

O usuário deve informar à RIMMA caso detecte acesso não autorizado à sua conta.

5. Período de teste

Contas elegíveis podem ter um período de teste gratuito de 5 dias. O período de teste não gera, por si só, cobrança automática.

O proprietário do ateliê pode contratar uma assinatura paga a qualquer momento durante o teste, sem precisar esperar seu término.

6. Assinaturas e pagamentos

A RIMMA pode oferecer funções gratuitas e funções disponíveis mediante assinatura. O preço, a duração, os impostos aplicáveis e as características do plano serão mostrados antes da confirmação da compra no provedor de pagamento correspondente.

As compras realizadas pelo Google Play ou por outros provedores habilitados também estarão sujeitas às condições desse provedor. A RIMMA não armazena os dados completos do cartão quando o pagamento é processado diretamente por um provedor externo autorizado.

7. Renovação, cancelamento e reembolsos

Quando uma assinatura incluir renovação automática, ela continuará até que o usuário a cancele pela plataforma em que realizou a compra. O cancelamento impede futuras renovações, mas não elimina o acesso referente a um período já pago, salvo indicação contrária da plataforma.

Reembolsos e direitos obrigatórios do consumidor serão regidos pela legislação aplicável e, quando pertinente, pelas políticas do provedor de pagamento.

8. Uso permitido

A RIMMA deve ser utilizada somente para finalidades legítimas. É proibido usar o serviço para atividades fraudulentas ou ilícitas, tentar acessar sistemas ou dados sem autorização, interferir no funcionamento da plataforma ou violar direitos de terceiros.

9. Dados de clientes e terceiros

Os usuários da RIMMA podem inserir informações relacionadas a seus próprios clientes, funcionários ou outras pessoas. O usuário é responsável por possuir base jurídica adequada para coletar e utilizar essas informações.

A RIMMA não adquire a propriedade dos dados inseridos pelos usuários e os trata apenas na medida necessária para prestar e proteger o serviço, de acordo com a Política de privacidade.

10. Fotografias, medidas, observações e documentos

A RIMMA pode permitir o armazenamento de fotografias de peças, medidas, comentários, arquivos e outras informações relacionadas aos pedidos. O usuário é responsável por garantir que possui o direito de registrar, armazenar e utilizar esses conteúdos.

11. Responsabilidade pelo negócio

A RIMMA é uma ferramenta de organização e gestão. O usuário continua responsável por preços, pedidos, cobranças, obrigações fiscais, contabilidade, atendimento a clientes, cumprimento contratual e demais decisões relacionadas à sua atividade.

A RIMMA não substitui assessoria jurídica, fiscal, contábil ou profissional.

12. Disponibilidade e manutenção

A RIMMA procura manter o serviço disponível e operacional, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, incidentes técnicos, provedores externos ou redes de comunicação.

13. Segurança e cópias das informações

A RIMMA aplica medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger as informações e reduzir o risco de perda ou acesso não autorizado. Nenhum sistema conectado à Internet pode garantir segurança absoluta.

Quando determinadas informações forem essenciais para obrigações legais, contábeis ou comerciais, o usuário deverá manter as cópias adicionais que considerar necessárias.

14. Propriedade intelectual

O software, design, estrutura, marca, interfaces, gráficos e demais elementos próprios da RIMMA são protegidos pela legislação aplicável. O uso do serviço não transfere ao usuário direitos de propriedade sobre o aplicativo.

Não é permitido copiar, modificar, revender, distribuir ou explorar o software de forma não autorizada.

15. Suspensão de contas

A RIMMA poderá limitar ou suspender uma conta quando houver indícios razoáveis de fraude, ataques contra o serviço, uso abusivo, violação da segurança ou descumprimento grave destas condições, respeitando a legislação aplicável.

16. Exclusão da conta e exportação

O proprietário do ateliê pode utilizar as ferramentas disponíveis em sua conta para exportar seus dados e solicitar a exclusão quando essa função estiver habilitada. Também pode iniciar uma solicitação pela página de exclusão da conta.

Alguns dados poderão ser conservados quando existir obrigação legal ou necessidade legítima relacionada à segurança, fraude, reclamações ou cumprimento normativo.

17. Alterações

A RIMMA poderá atualizar estas condições quando mudarem as funcionalidades do serviço, os requisitos legais ou as condições comerciais. A versão vigente indicará sempre a data de sua última atualização.

18. Legislação aplicável

Estas condições serão interpretadas conforme a legislação espanhola, sem prejuízo dos direitos obrigatórios que correspondam ao usuário em razão de seu local de residência ou condição de consumidor, quando aplicáveis.

19. Contato

Para consultas relacionadas a estas condições ou à RIMMA: soporte@rimmaapp.com.